Termos de uso

Atualizado pela última vez em 01 de Janeiro de 2017.

EVOLUCIONAL EDITORA E SERVICOS DE INFORMACAO EM INTERNET EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 23.447.896/0001-57, estabelecida na cidade de Campinas/SP, Av Joao Batista Morato Do Canto 1695 - Loja 2 - 13031-800 - Vila Anhanguera, doravante denominada EVOLUCIONAL, responsável pela “Plataforma”, neste ato definido como uma solução online, completa e gratuita de simulação do SISU, através de cadastro de usuários e fornecimento de informações pessoais e de resultados do ENEM, estabelece o presente Termo de Uso (doravante, “Termo de Uso”). Pelo presente termo de uso, o estudante que se cadastrar neste site, fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma e os serviços disponibilizados (em conjunto, doravante “Plataforma”), automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente Termo de Uso e qualquer de suas alterações futuras.


1. Definições:

a. Usuários: Estudantes (a partir dos 13 anos de idade) ou Colégios que acessem a Plataforma.

b. Conteúdo: Serviços relacionados à Plataforma, tais como: instituições de ensino superior, seus cursos e suas notas de corte e demais serviços.

c. Website: é o endereço eletrônico onde os Usuários realizam o cadastro e têm acesso à Plataforma.


2. Acesso e utilização do Conteúdo pelo Usuário:

2.1. Ao se cadastrar no Website, o Usuário concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas do presente Termo de Uso.

2.2. Para que o Usuário possa acessar o Conteúdo, deverá realizar o prévio cadastro (o “Cadastro”), onde poderão ser solicitados dados pessoais (os “Dados do Usuário”).

2.3. O Usuário, neste Termo de Uso, concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no cadastro específico para acesso ao Conteúdo do Website.

2.4. O Usuário deverá criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da mesma, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu Cadastro. O Usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo Usuário quanto a senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso à Plataforma.

2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar o Conteúdo corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

a) não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Conteúdo disponível nesta Plataforma;

b) não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o Conteúdo desta Plataforma a qualquer título.

2.6. O Conteúdo da Plataforma só será disponibilizado ao Usuário mediante expressa concordância ao presente Termo de Uso, informações aqui contidas, Política de Privacidade, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso da Plataforma significa a total concordância com tais termos, condições e informações.


3. Privacidade do Usuário:

3.1. Os dados do Usuário serão protegidos por senha para a sua segurança e privacidade.

3.2. Quando o Usuário completar o processo de registro, deverá criar uma senha que habilitará seu acesso à Plataforma.

3.3. O Usuário concorda em manter a confidencialidade da sua senha, sendo inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso da mesma.

3.4. O Usuário concorda em notificar imediatamente a EVOLUCIONAL sobre qualquer uso não- autorizado de seu login (identificação do Usuário para acesso a Plataforma mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda, ainda, em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha na Plataforma, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.


4. Informações Privadas:

4.1. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada pelo Usuário (direta ou indiretamente), inclusive através do processo de registro ou do uso da Plataforma ou e-mail. O Usuário é o único responsável por Suas Informações.

4.2. Restrições. Ao considerar o uso da Plataforma, o Usuário concorda que as Suas Informações:

a) não devem ser fraudulentas;

b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;

c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;

d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;

e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;

f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;

g) não devem responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;

h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que não tenha direito de incluir ou linkar.

4.3. O Usuário concorda que a Newsletter da Plataforma ou quaisquer porções do Website reservadas apenas a uso dos Usuários não devem ser utilizadas para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou para promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado à Plataforma.

4.4. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso do Conteúdo ou ao uso do Website estão sujeitas à Política de Privacidade disponível neste Website

4.5. O Usuário autoriza a EVOLUCIONAL a compartilhar, para fins de marketing, suas infomações pessoais, cedidas no ato de seus Cadastro nesta Plataforma, e demais informações fornecidas durante o uso desta, para seus parceiros e empresas coligadas.

4.6. Consentimento de Divulgação: O Usuário concorda que a EVOLUCIONAL pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

1. cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso Website;

2. reforçar os Termos de Uso;

3. replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações;

4. proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da EVOLUCIONAL, seus empregados, usuários e público.

4.7. A EVOLUCIONAL reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o uso da Plataforma e Serviços, recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes da Plataforma e/ou Serviços.


5. Condições gerais de uso do Conteúdo:

5.1. Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub- licenciável e limitado de entrar, acessar e usar o Conteúdo, unicamente para uso pessoal e não comercial.

5.2. Todos os direitos não previstos expressamente neste Termo de Uso estão reservados à EVOLUCIONAL.

5.3. O Usuário concorda que o Conteúdo é de uso pessoal e não comercial. O Usuário não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte do Conteúdo da Plataforma de propriedade da EVOLUCIONAL.

5.4. Além da licença limitada de uso estabelecida neste Termos de Uso, o Usuário não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o Conteúdo. O Usuário entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Conteúdo serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por este Termo de Uso.

5.5. A EVOLUCIONAL poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo da Plataforma ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

5.6. O Usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso ao Conteúdo.

5.7. Não obstante outras disposições contidas neste Termo de Uso, o Conteúdo está disponível para uso pelo período que começa a partir do registro dos dados do Usuário.

5.8. O Usuário não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do Conteúdo. O Usuário não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. O Usuário concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços da Plataforma.


6. Uso da Plataforma:

6.1. Responsabilidade e Controle: Usuário, e não a EVOLUCIONAL, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível na Plataforma.


7. Condições para Suspensão ou Término do Conteúdo

7.1. A seguintes ação é vedada no website e na Plataforma e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do status de Usuário:

a) Violar (intencional ou não intencionalmente) o Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

7.1.1. Mesmo que a EVOLUCIONAL proíba o conteúdo e a conduta acima, o Usuário entende e concorda que poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos deste Termo de Uso, “postar” inclui o upload, a distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

7.1.2. Sem se limitar ao disposto acima, a EVOLUCIONAL tem o direito de remover qualquer outro material que viole esse Termo de Uso ou seja de outra maneira questionável.

7.2. Não-Interferência com a Plataforma: O Usuário concorda que não irá:

a. fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;

b. interferir com ou perturbar a Plataforma ou com as redes conectadas ao Website através do uso da Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao Website, ou de alguma outra maneira interferir com a Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;

c. agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;

d. copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em Website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do Website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da Plataforma ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela EVOLUCIONAL ou pelo terceiro.

7.3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma: O Usuário declara saber e entender que EVOLUCIONAL pode estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso da Plataforma. O Usuário concorda que a EVOLUCIONAL não se responsabiliza nem pode ser responsabilizada pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. O Usuário entende que a EVOLUCIONAL se reserva ao direito de suspender Usuários que estejam inativos por um período extenso de tempo. O Usuário entende que a EVOLUCIONAL se reserva ao direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a seu critério, com ou sem aviso.


8. Comunicados da Equipe EVOLUCIONAL:

8.1. O Usuário entende e concorda que a EVOLUCIONAL pode enviar comunicados, como anúncios de serviços da Plataforma e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem os Usuários unidos por afinidade, e que esses comunicados são considerados parte da Plataforma.


9. Links:

9.1. A EVOLUCIONAL pode providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, o Usuário entende e concorda que a EVOLUCIONAL não é responsável pela disponibilidade de tais websites e recursos, e não endossa e nem se responsabiliza, bem como não será passível de ser responsabilizada por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

9.2. O Usuário também entende e concorda que a EVOLUCIONAL não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses Websites, recursos e/ou serviços.


10. Garantias e Responsabilidades:

10.1. Isenção de Garantias: O Usuário usa a Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. A Plataforma é oferecida ao Usuário “como é” e “como está disponível”. A EVOLUCIONAL se isenta de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando, a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance da Plataforma. A EVOLUCIONAL se isenta, ainda, de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através da Plataforma. Bem como, se isenta de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados na Plataforma ou recebidos através de links exibidos na Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos na Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida do Usuário pela EVOLUCIONAL, deve criar nenhum tipo de garantia.

10.2. Suposição de Risco: O Usuário entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao Conteúdo ou dados através do uso da Plataforma, ao seu próprio critério e risco, será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

10.3. Limitação de Responsabilidade: O Usuário concorda que, em nenhuma circunstância, a EVOLUCIONAL poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que a EVOLUCIONAL tenha sido alertada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso do Conteúdo ou da Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).


11. Indenização:

11.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e proteger a EVOLUCIONAL, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito pelo mesmo do Conteúdo ou de qualquer violação do Termo de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a EVOLUCIONAL por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.


12. Rescisão:

12.1. O Usuário concorda que a EVOLUCIONAL, a seu critério, pode disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo, ou encerrar com o seu status de Usuário ou com a sua capacidade de uso total ou parcial da Plataforma, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a:

a) por falta de uso;

b) se a EVOLUCIONAL acreditar que o Usuário violou ou agiu de forma inconsistente com o teor deste Termo de Uso ou dos documentos incorporados como referência;

c) se a EVOLUCIONAL não for capaz de verificar ou autenticar qualquer informação que o Usuário forneça;

d) se a EVOLUCIONAL acreditar que suas ações possam gerar responsabilidade civil ao Usuário ou terceiros.

12.2. O Usuário declara-se ciente de que o encerramento da conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesse Termo de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que a EVOLUCIONAL poderá imediatamente desativar ou apagar a conta do Usuário e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar o seu acesso futuro à Plataforma. O Usuário também concorda que a EVOLUCIONAL não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por terceiros pelo encerramento do uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

12.3. A EVOLUCIONAL reserva-se o direito de rescindir o acesso ao Conteúdo por violação do Termo de Uso.


13. Propriedade Intelectual:

13.1. Direitos autorais: O conteúdo publicado na Plataforma e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte do Conteúdo estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. O Usuário não poderá fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da EVOLUCIONAL. O Usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso do Conteúdo. A EVOLUCIONAL reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e, além das condições previstas neste Termo de Uso.

13.2. Não é permitido ao Usuário tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no Website no Conteúdo da Plataforma.

13.3. Marcas: O Usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no Website, no Conteúdo da Plataforma. O Usuário não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

13.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente neste Termo de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos. Este Termo de Uso não concede quaisquer licenças implícitas.


14. Proibição de Revenda:

14.1. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.


15. Disposições Gerais:

15.1 Este Termo de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no Website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

15.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas neste Termo de Uso.

15.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições deste Termo de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

15.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados neste Termo de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

15.5. Nenhuma cláusula deste Termo de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da EVOLUCIONAL.

15.6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termo de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

15.7. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.